Defesa técnica contra abusos de companhias aéreas e grandes empresas, dos dois lados do balcão, com visão prática de quem também empreende.
O Direito do Consumidor existe para equilibrar uma relação que, na prática, nunca foi entre iguais. De um lado está o consumidor; do outro, empresas com muito mais estrutura, informação técnica e poder de negociação. É justamente por reconhecer essa condição de hipossuficiência e vulnerabilidade que a Constituição Federal elevou a defesa do consumidor à categoria de direito fundamental (art. 5º, XXXII), determinando que o Estado promova sua proteção. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) é o instrumento que traduz essa garantia constitucional em regras concretas, dando à parte mais frágil da relação de consumo os meios jurídicos necessários para exigir transparência, reparação e tratamento justo.
Cinco frentes de atuação dentro dessa área, tratadas com o mesmo cuidado técnico do início ao fim do processo.
Cancelamento e atraso de voo, overbooking e extravio de bagagem. Situações recorrentes, tratadas com agilidade nos Juizados Especiais.
Produto ou serviço com defeito não resolvido pela empresa responsável, dentro ou fora do prazo de garantia.
Cobranças abusivas, tarifas indevidas, contratos bancários desequilibrados e problemas com cartões de crédito ou empréstimos.
Nome incluído em cadastros de proteção ao crédito sem justificativa, por dívida já paga ou nunca contraída.
Serviços contratados e não entregues como prometido, atrasos, cobranças por serviços não prestados e descumprimento contratual.
Três etapas, do primeiro contato à condução do seu caso.
Um primeiro contato para compreender a situação relatada e apresentar, com clareza, os caminhos possíveis diante do caso.
Um estudo aprofundado do caso para definir a estratégia mais adequada, seja pela via extrajudicial (resolução administrativa) ou pela via judicial (processo litigioso).
Condução do caso conforme a estratégia definida: por notificação extrajudicial e busca de resolução amigável, ou por meio de atuação processual, com acompanhamento constante em cada etapa.
Advogada formada pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com especialização em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Atua há mais de 5 anos em Direito do Consumidor, com foco em litígios contra companhias aéreas, planos de saúde e grandes empresas.
Alto índice de êxito em ações contra operadoras de saúde e companhias aéreas. Cofundadora da LSB, com visão prática de quem também empreende. Ex-membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/BA.
Falar com a Dra. LuanaConteúdos escritos pela Dra. Luana sobre essa área.
O que a lei prevê quando a companhia aérea não cumpre o combinado, e quando cabe indenização.
Ler artigo →Cada dia sem agir pode significar prazos perdidos ou provas mais difíceis de reunir. Fale agora com a Dra. Luana e entenda, sem compromisso, qual é o melhor caminho para o seu caso.
Falar agora com a Dra. LuanaO que dizem as clientes atendidas pela Dra. Luana Libório.
Dúvidas comuns de quem está lidando com uma situação de consumo pela primeira vez.
Depende das circunstâncias específicas do caso (motivo do atraso, tempo de espera, se houve reacomodação ou assistência da companhia). O ideal é reunir os comprovantes da viagem e relatar o ocorrido para uma avaliação individual.
Sim. Instituições financeiras têm o dever de informar com clareza as tarifas cobradas. Cobranças não contratadas, mal explicadas ou abusivas podem ser questionadas administrativamente e, se necessário, judicialmente, com direito à restituição dos valores.
É possível pedir a exclusão da negativação e, dependendo do caso, indenização por danos morais. Reúna extratos, comprovantes de pagamento (se houver) e a negativação em si para a análise inicial.
Varia conforme a complexidade e se há pedido de urgência (liminar). Casos de saúde suplementar com risco à vida costumam ter decisões rápidas; processos que passam por instrução mais longa podem levar meses. Isso é conversado caso a caso.
Atendimento inicial pelo WhatsApp, com retorno rápido. Conte o que aconteceu e a Dra. Luana indica o melhor caminho.
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