Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a L. Libório Advocacia e Consultoria coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site e das pessoas que entram em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, você concorda com os termos descritos a seguir. Recomendamos a leitura completa desta política antes de fornecer qualquer dado pessoal.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e o conteúdo da mensagem, quando você utiliza o formulário de contato, o assistente de triagem ou entra em contato pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados de forma automática durante a navegação no site.

Não solicitamos nem armazenamos dados sensíveis (como dados de saúde) além do que for espontaneamente descrito por você ao relatar sua situação jurídica, informação que é tratada com o sigilo profissional inerente à atividade advocatícia.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de atendimento;
• Realizar a triagem inicial do caso relatado;
• Prestar os serviços advocatícios eventualmente contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site.

4. Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento, quando você preenche o formulário de contato ou inicia uma conversa pelo assistente ou WhatsApp;
• Execução de procedimentos preliminares e de contrato, nos casos em que há avaliação ou condução de um caso jurídico;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente as decorrentes do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Legítimo interesse, para fins de segurança e melhoria do site.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas:

• Quando estritamente necessário para a prestação do serviço advocatício (por exemplo, com órgãos do Poder Judiciário, no âmbito de um processo);
• Para cumprimento de determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
• Com prestadores de ferramentas de tecnologia (como provedores de hospedagem e comunicação) estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento, sempre resguardado o sigilo profissional.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, entender como os visitantes utilizam o site e viabilizar funcionalidades como o assistente de triagem. Você pode desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ainda que isso possa limitar algumas funcionalidades do site.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento previamente fornecido;
• Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail luanaliborioadv@gmail.com. Faremos o possível para responder à sua solicitação dentro de um prazo razoável.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais e regulatórias. Recomendamos a revisão periódica desta página.

Última atualização: agosto de 2026.